Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos

CONTRATANTE: Condomínio Quadra Parque Gama
CNPJ: 61.296.023/0001-80
Representante Legal: Paulo Roberto Melo – Síndico

CONTRATADO: Viana Pedroso Advocacia
CNPJ: 35.087.678/0001-38
Endereço: Av. das Araucárias, Lote 305, Sala 217, Shopping Maggiori, Águas Claras – Brasília/DF
E-mail: juridico@vianapedrosoadvocacia.com
Telefone: (61) 3546-0711

Objeto do contrato: Prestação de assessoria jurídica especializada na área cível condominial, incluindo:

• Consultoria jurídica preventiva e suporte à administração;

• Participação em reuniões e assembleias ordinárias (1 por ano);

• Elaboração de notificações, pareceres e revisão de documentos;

• Apoio jurídico em decisões administrativas e orientações legais;

• Atendimento via canal remoto (WhatsApp ou similar);

• Representação em processos judiciais mediante autorização do condomínio.

Vigência: 12 meses, com renovação automática por prazo indeterminado, salvo manifestação em contrário com antecedência mínima de 30 dias.

Honorários mensais: R$ 1.200,00 com desconto de pontualidade para pagamentos até o dia 10 de cada mês.

Honorários adicionais:

• R$ 1.560,00 para participação em assembleias aos sábados (limitado a 2h);

• R$ 150,00 por hora adicional em reuniões ou assembleias;

• 15% sobre o valor de êxito nas ações judiciais, ou 15% sobre o valor da causa caso não haja êxito.

Data da assinatura: 16 de junho de 2025
Local: Brasília-DF
Certificação digital: Documento assinado eletronicamente pela plataforma D4Sign.
🔗 Verificação da assinatura
Código do Documento: ccb4ebad-17d0-441a-bffd-9dc9e745011a